LGPD
Visão geral
Este artigo foi adaptado do original em inglês sobre a GDPR.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, ou LGPD, "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural."
Quem isso afeta?
Qualquer indivíduo ou organização que armazena ou processa informação pessoal de indivíduos localizados no território nacional (Brasil) ou que a coleta seja feita no território nacional.
Quais tipos de informações compreendem informações pessoais em um site Moodle?
Qualquer informação que possa ser relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Cada conta de usuário e toda a atividade associada com aquela conta de usuário é classificada como informação pessoal. Isso também se aplica aa informações associadas como arquivos de logs de servidores web.
Como o Moodle está dando suporte à conformidade com a LGPD?
Um pouco antes do lançamento da GDPR (a versão da União Européia da LGPD), o Moodle consultou a comunidade através dos fóruns e das mídias sociais para coletar as necessidades das diferentes organizações referentes à GDPR. Eles receberam uma grande quantidade de informações dessas instituições, da rede de Moodle Partners e dos desenvolvedores.
Foram então desenvolvidas uma série de funcionalidades (disponibilizadas desde o Moodle 3.5) que auxiliam os sites Moodle a atender às necessidades de conformidade com a GDPR e com a LGPD. Essas funcionalidades cobrem as seguintes areas:
- Onboarding de novos usuários, incluindo: verificação de idade e localização para identificação de menores, versionamento de políticas de privacidade e acompanhamento das anuências dos usuários;
- Manipulação de solicitações de acesso e exclusão de dados e manutenção de um registro de dados.
Descubra mais sobre a abordagem do Moodle.
Informação importante: Somente instalar o Moodle não é o suficiente para atender à LGPD. É necessário a configuração correta e também a implementação dos processos necessários.
Nós no Moodle HQ recomendamos que você converse com seu time de T.I. e seu departamento jurídico sobre o que é necessário para atender à LGPD.
Plugins LGPD
Plugins Policies plugin and Data privacy plugin estão incluídos na distribuição padrão a partir do Moodle 3.5.
Moodle & LGPD para desenvolvedores de plugins
Se você é um desenvolvedor de plugins, nós recomendamos as seguintes ações para ajudar a preparar o seu plugin para a LGPD:
- por favor, leita a documentação GDPR for plugin developers na documentação para desenvolvedores e,
- junte-se à discussão EU General Data Protection Regulation (GDPR) compliance.
Moodle & LGPD para Educadores e estudantes
Se você é um educador ou um estudante e gostaria de saber mais sobre os seus direitos sob a LGPD e como as funcionalidades no Moodle podem ajudá-lo a proteger a privacidade dos seus dados, nós recomendamos:
- Verifique com o seu administrador de sistemas sobre informações específicas sobre sua instituição ou empresa;
- Leita mais sobre a LGPD na seção “Saiba mais” a seguir.
Saiba mais
Referências:
